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Leis e projetos de lei para logística reversa para ficar atento

A Logística reversa vem ganhando as discussões de diversos setores da sociedade nos últimos anos, principalmente desde 2010 quando foi lançada a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esta ferramenta que envolve tantos atores da cadeia tem como principal objetivo responsabilizar aqueles que são geradores ou que de alguma forma estão na cadeia dos resíduos.

Inicialmente os resíduos que foram estabelecidos por lei para fazer parte da logística reversa foram: óleos, pilhas, baterias, lâmpadas, pneus, entre outros. Porém, atualmente, existem leis que trazem esta medida para diversos outros materiais, como embalagens diversas de plástico e vidro.

Recentemente estão sendo promulgadas algumas leis nos estados e até no país para regulamentar e fazer com que a logística reversa seja ainda mais presente em todos a cadeia de geração de resíduos.

Abaixo citamos algumas que têm chamado mais atenção de empresários e técnicos da área:

– Lei 12.305/2010

A política nacional de resíduos sólidos é a mais antiga e a que estabeleceu a logística reversa no Brasil, por isso, é a primeira a ser citada e até o momento o maior marco na questão de resíduos do país.

De acordo com a PNRS, a responsabilidade sobre o produto cabe a comerciantes, fabricantes, importadores, distribuidores, cidadãos e titulares de serviços de limpeza e manejo dos resíduos sólidos urbanos.
Esta lei está disponível no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

– Lei 17471/2020

Lei Municipal de São Paulo. ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA RECOLHIMENTO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Além dos resíduos convencionais que ja aparecem na logística reversa, a lei ainda abrange VII – embalagens de produtos que após o uso pelo consumidor, independentemente de sua origem, sejam compostas por plástico, metal, vidro, aço, papel, papelão ou embalagens mistas, cartonadas, laminadas ou multicamada, tais como as de:
a) alimentos;
b) bebidas;
c) produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos;
d) produtos de limpeza e afins;
Esta lei está disponível no link https://www.sinesp.org.br/179-saiu-no-doc/10780-lei-n-17-471-de-30-09-2020-estabelece-a-obrigatoriedade-da-implantacao-de-logistica-reversa-no-municipio-de-sao-paulo-para-recolhimento-dos-produtos-que-especifica-e-da-outras-providencias

– Decreto sobre logística do vidro

Ainda esta em fase de consulta pública, porém pode afetar centenas de estabelecimentos como bares, restaurantes e supermercados. O decreto prevê o estímulo à inserção produtiva e remuneração das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos comercializados em embalagens de vidro.
A matéria está disponível em https://www.otempo.com.br/brasil/mma-abre-consulta-publica-para-reciclagem-de-embalagens-de-vidro-em-todo-brasil-1.2431871

– Projeto de Lei 5020/2020

Por último, a mistura do assunto do momento, o CoronaVírus junto com a questão da logística reversa. O projeto de Lei n. 5020 tem como objetivo incluir mascarás descartáveis na lei 12.305/2010, fazendo com que fabricantes, comerciantes e usuários sejam responsáveis pelas mascaras.
O link do projeto de lei está disponível em https://www.camara.leg.br/noticias/703051-projeto-inclui-mascara-descartavel-entre-produtos-sujeitos-a-logistica-reversa/

FONTES:
VG RESÍDUOS
EMBALAGEM E MARCA
PREFEITURA DE São Paulo
ECYCLE5

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Conteúdo do Curso

O conteúdo do Curso de Consultor Lixo Zero é estruturado para cobrir todos os aspectos essenciais da implementação e promoção da metodologia Lixo Zero em diversos ambientes. O curso oferece um panorama abrangente e detalhado, desde conceitos fundamentais até aplicações práticas, equipando os participantes com o conhecimento e as habilidades necessárias para atuar como consultores especializados em Lixo Zero.

Abaixo, detalhamos o conteúdo do curso:

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  • Princípios Lixo Zero: Discussão sobre os princípios fundamentais que orientam a metodologia Lixo Zero, incluindo a prevenção de resíduos na fonte, o uso sustentável de recursos e a maximização da reciclagem.
  • Hierarquia Lixo Zero: Apresentação da hierarquia Lixo Zero, que prioriza estratégias de gestão de resíduos desde a prevenção e redução até a reciclagem e compostagem, minimizando a disposição em aterros e incineração.
  • A Certificação Lixo Zero: Descrição do processo de certificação Lixo Zero para empresas, indústrias e eventos, incluindo os critérios, benefícios e passos para obter a certificação.
  • Análise Gravimétrica: Técnicas para a realização de análises gravimétricas, permitindo quantificar e caracterizar os resíduos gerados, um passo crucial para o planejamento de ações de redução.
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  • Plano de Ação Lixo Zero: Estratégias para elaborar e implementar planos de ação eficazes que visam alcançar objetivos Lixo Zero, abordando desde a minimização de resíduos até a otimização de processos de reciclagem e compostagem.
  • Iniciativas Lixo Zero - Consultoria: Exemplos práticos de iniciativas Lixo Zero e como consultores podem apoiar organizações na adoção dessas práticas sustentáveis.
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  • Boas Práticas de Compostagem e Reciclagem: Diretrizes para implementar práticas de compostagem e reciclagem, incluindo tecnologias disponíveis, parcerias e legislação relevante.
  • Estudos de Caso Reais: Análise de estudos de caso reais, oferecendo insights práticos e lições aprendidas de projetos Lixo Zero bem-sucedidos em diferentes contextos.

Este conteúdo garante que os participantes do curso de Consultor Lixo Zero adquiram uma compreensão holística e prática da metodologia Lixo Zero, preparando-os para liderar e implementar iniciativas sustentáveis em uma variedade de ambientes.

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A Economia Circular é outra temática muito importante que a Academia Lixo Zero aborda em seus treinamentos e palestras. Ela se baseia na ideia de que os recursos naturais são limitados e, por isso, é fundamental que sejam utilizados de forma mais eficiente e sustentável, evitando o desperdício e a geração excessiva de resíduos.

A Economia Circular propõe um modelo de produção e consumo que busca manter os materiais em uso pelo maior tempo possível, evitando que sejam descartados e transformando-os em novos produtos ou matérias-primas. Isso significa repensar a forma como os produtos são projetados, fabricados, utilizados e descartados, de forma a reduzir a geração de resíduos e a maximizar o valor dos recursos naturais.

A Academia Lixo Zero oferece essa palestra buscando apresentar os conceitos da Economia Circular, suas oportunidades e desafios, bem como exemplos práticos de empresas que estão adotando esse modelo de negócio. Nossa palestra aborda desde a gestão adequada dos resíduos no modelo lixo zero até a implementação de estratégias de economia circular em diferentes setores da economia.

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A temática ESG tem ganhado cada vez mais destaque no mundo corporativo, uma vez que as empresas têm percebido que seus resultados financeiros e sua reputação estão diretamente relacionados com seu desempenho ambiental, social e de governança.

Por isso, a Academia Lixo Zero busca apresentar conceitos e boas práticas relacionados à gestão ambiental, responsabilidade social e governança corporativa. Nosso objetivo nesta palestra é ajudar as empresas a compreenderem como esses temas se relacionam e como podem ser implementados em suas atividades cotidianas, para que possam gerar um impacto positivo na sociedade e no meio ambiente.

Além disso, abordamos também os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que representam um conjunto de metas globais que buscam erradicar a pobreza, proteger o planeta e promover a paz e a prosperidade para todos. Os ODS são uma referência importante para as empresas que desejam adotar práticas sustentáveis e contribuir para o desenvolvimento sustentável global.

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A Gestão de Resíduos é uma preocupação crescente no mundo moderno, onde a sustentabilidade se tornou um aspecto crucial para a saúde do nosso planeta e o bem-estar das futuras gerações. Visando promover este conceito vital, a palestra “Resíduos, Lixo Zero e Certificação Lixo Zero” foi pensada para atender às necessidades das empresas e organizações que buscam compreender, mas também implementar práticas sustentáveis em sua gestão de resíduos.

O foco principal desta palestra é explorar os fundamentos da gestão de resíduos sob a ótica do Lixo Zero. Ela aborda uma variedade de estratégias eficazes para minimizar a geração de resíduos, destacando a importância da redução na fonte, reutilização e reciclagem. Estas práticas são essenciais não apenas para a redução do impacto ambiental, mas também para a promoção de um estilo de vida e de operações empresariais mais sustentáveis.

Um aspecto chave da palestra é a introdução à Certificação Lixo Zero. Esta seção detalha os critérios necessários para que uma organização seja reconhecida como Lixo Zero, além de discutir os benefícios significativos dessa certificação. Tais benefícios não se limitam apenas a melhorias ambientais, mas também incluem vantagens competitivas no mercado e a valorização da imagem corporativa.

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