Em setembro de 2015, chefes de Estado, de Governo e altos representantes da Organização das Nações Unidas reuniram-se em Nova York e adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a qual inclui os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A nova Agenda de desenvolvimento propõe uma ação mundial coordenada entre os governos, as empresas, a academia e a sociedade civil para alcançar os 17 ODS e suas 169 metas, de forma a erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. As informações apresentadas a seguir esclarecem as principais dúvidas que surgem quando falamos dos ODS: o processo de formatação dos novos Objetivos, a necessidade de continuar o trabalho iniciado pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e as formas de implementação e acompanhamento dos novos Objetivos.
Ao oferecer uma melhor compreensão dos ODS, o PNUD Brasil reforça que o desenvolvimento sustentável só será alcançado mediante o envolvimento, compromisso e ação de todos.
Os 193 países-membros das Nações Unidas adotaram oficialmente a nova agenda de desenvolvimento sustentável, intitulada “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, realizada na sede da ONU em Nova York, em setembro de 2015. Essa agenda contém 17 Objetivos e 169 metas
Essa agenda universal, integrada e transformadora visa estimular ações que porão fim à pobreza e construirão um mundo mais sustentável nos próximos 15 anos. Essa agenda baseia-se nos êxitos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), os quais foram adotados no ano 2000 e orientaram as ações de desenvolvimento nos últimos 15 anos.
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 12: Consumo e Produção Sustentáveis. Especificamente, a meta 12.5 do ODS 12 aborda diretamente a logística reversa e suas práticas.
A meta 12.5 busca “Reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso”. Isso inclui a implementação de sistemas de gestão de resíduos sólidos, como a logística reversa, que visa a recolher, reciclar e reutilizar produtos e materiais pós-consumo, em vez de simplesmente descartá-los em aterros sanitários ou incinerá-los.
A logística reversa é um componente fundamental para alcançar essa meta, pois envolve o planejamento, a implementação e o controle do fluxo reverso de produtos, embalagens e materiais, desde o ponto de consumo até o ponto de origem, com o objetivo de recuperar valor econômico e reduzir o impacto ambiental. Isso contribui para minimizar a geração de resíduos, promovendo práticas de consumo e produção mais sustentáveis.
O conceito de produção e consumo sustentáveis foi formalmente estabelecido, sendo entendido como o “Uso de serviços e produtos relacionados que responde às necessidades básicas humanas e traz uma melhor qualidade de vida ao mesmo tempo em que minimiza o uso de recursos naturais e materiais tóxicos, bem como as emissões de resíduos e poluentes ao longo do ciclo de vida do serviço ou produto, para não colocar em risco as necessidades das gerações futuras. Entende-se como ciclo de vida de um serviço ou produto, todas as etapas necessárias para a existência de um produto ou serviço, que vão desde a extração das matérias-primas, passando pela manufatura, distribuição, uso, até o descarte final, abrangendo a possibilidade de incorporar seus resíduos em novos ciclos produtivos.
Além da análise do ciclo de vida, a produção e o consumo sustentáveis também levam em consideração a cadeia de valor na qual os produtos ou serviços se inserem.
A “cadeia de valor descreve como se desenvolvem as atividades de uma empresa, internamente e por meio de seus parceiros (fornecedores e clientes). Ela começa com a retirada da matéria-prima e vai até à distribuição do produto acabado, quando se tem início uma nova cadeia de valor: a do uso do produto até o seu descarte adequado ou reciclagem e reaproveitamento dos materiais em outros processos de produção”.
O Brasil é detentor de uma base político e legal que o permite trabalhar a sustentabilidade de forma integrada e em diferentes áreas relacionadas à produção e o consumo sustentáveis.
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto nº 7.404/2010, que determinam novos princípios, objetivos e instrumentos para a gestão de resíduos sólidos do Brasil. Ademais, estabelece o princípio da responsabilidade compartilhada entre os geradores de resíduos públicos e privados, incluindo os consumidores.
- A Política Nacional de Educação Ambiental, estabelecida pela Lei nº 9.795/1999, que possibilita criar espaços para que o indivíduo e a coletividade construam valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, essencial à sadia qualidade de vida e ao desenvolvimento econômico.
A implementação e o sucesso da Agenda dependerão de políticas, planos e programas de desenvolvimento, os quais serão de responsabilidade dos países e guiados por eles. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) servirão como guia para alinhar os planos dos países aos seus compromissos globais.
A gestão adequada de resíduos também deve ser considerada uma área prioritária de ação, não só governamental como também da iniciativa privada.
É necessário revisitar e superar as dificuldades encontradas no âmbito da implementação da Política Nacional de Resíduos, como a falta de recursos adequados, a pequena aderência dos munícipios – que em grande parte não possuem iniciativas de gestão sustentável de resíduos, e a fraca cooperação e colaboração entre os parceiros envolvidos na gestão de resíduos.
Iniciativas de geração de energia renovável por meio da decomposição de orgânicos (biogás), de transformação de lixo em produtos (economia circular) e o investimento em infraestrutura para garantir a aplicação da logística, devem ser impulsionadas.
A Economia Circular e a Ecoinovação, têm se mostrado como importantes metodologias de mudança do setor produtivo em prol da sustentabilidade.
Instituições financeiras têm procurado identificar e incentivar ações sustentáveis inovadoras em diferentes setores produtivos e para empresas de pequeno a grande portes. No que diz respeito aos consumidores, percebe-se a necessidade de se ampliar o debate sobre o consumo sustentável e os riscos em se manter os atuais padrões de consumo em todos os setores da sociedade.
Isso se torna mais importante ainda, ao considerarmos o aumento da renda da população e, consequentemente, o aumento do consumo de bens e serviços.
Parcerias entre grupos interessados têm sido reconhecidas como um importante componente de estratégias que procuram mobilizar a todos em torno da nova Agenda
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Fontes:
BRASIL, ONU. Documentos Temáticos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Brasil. Brasília: Organização das Nações Unidas, 2018.
