Considerando que o Mercado Internacional está fortemente voltado à importância e alerta para as Mudanças climáticas, uma dúvida emergente das empresas é em relação a padronização e veracidade das informações apresentadas.
Com isso, é fundamental que as práticas ambientais brasileiras estejam harmonizadas com as práticas internacionais de divulgação de informações de sustentabilidade, tendo isso em vista, a Comissão de Valores Mobiliários lançou resolução que obriga publicação de relatórios sustentáveis a partir de 2026.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil promulgou uma resolução que oficialmente adota as normas globais de reporte de dados ESG (Ambiental, Social e de Governança, em inglês), tornando o país o pioneiro a fazê-lo em todo o mundo. Essas normas, que fazem parte do International Financial Reporting Standards (IFRS), foram lançadas globalmente em junho do ano corrente.
A Resolução CVM 193, de maneira optativa por cada empresa, para companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras a elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base no padrão internacional (IFRS S1 e S2) emitido pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
A nova norma é a 1ª entrega do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM para 2023-2024, que conta com metas, objetivos e prazos de cumprimento baseados nas diretrizes constantes na Política de Finanças Sustentáveis. Além disso, a nova regra também está integrada à agenda de transformação ecológica instituída pelo Ministério da Fazenda.
As diretrizes estabelecem padrões para o reporte de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, exigindo que empresas de capital aberto listadas na B3 publiquem, a partir de 2026, um relatório especial contendo dados financeiros relativos à sustentabilidade. Essa medida está integrada ao plano de transformação ecológica, parte da agenda verde do governo brasileiro.
Os relatórios devem ser entregues anualmente em maio, juntamente com o formulário de referência. No próximo ano e em 2025, sua publicação será facultativa. Após possíveis ajustes feitos após uma consulta pública, o objetivo da regra é auxiliar investidores na tomada de decisões alinhadas a critérios sustentáveis. Isso é feito através da divulgação mais transparente de oportunidades e riscos associados aos negócios de cada empresa.
Durante a apresentação da resolução da CVM no gabinete da Fazenda em São Paulo, o ministro Fernando Haddad ressaltou que a intenção da regra é colocar o Brasil na vanguarda do que há de mais moderno no mundo para atrair investimentos. O ministro enfatizou que o Brasil foi pioneiro na adoção dessas normas sustentáveis de contabilidade.
Sobre o relatório
O relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com base no padrão do ISSB, deve ser objetivamente identificado e apresentado de forma segregada das demais informações da entidade e das demonstrações financeiras. As companhias abertas ou securitizadoras e os fundos de investimento que desejarem adotar esse documento, devem elaborá-lo a partir dos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2024 e divulgá-lo anualmente.
Controle de mudanças climáticas, preservação ambiental e agenda sustentável são temas transversais ao Mercado de Capitais.
A Resolução CVM 193, demonstra que a CVM segue acompanhando a evolução do mercado de capitais e continuará estimulando o desenvolvimento das finanças sustentáveis no setor, que vem se mostrando cada vez mais como pauta importante para o crescimento econômico inclusivo do país.
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Fonte: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/brasil-e-1o-pais-no-mundo-a-adotar-relatorio-de-informacoes-financeiras-relacionadas-a-sustentabilidade-emitidas-pelo-issb
